Discursos normativos sobre o desejo de ter filhos / Discursos normativos sobre el deseo de tener hijos / Normative discourses on the desire to have children

São apresentadas reflexões acerca dos discursos normativos sobre sexualidade, família e reprodução difundidos pelos saberes médico e jurídico na sociedade contemporânea. Partiu-se do pressuposto de que nos atuais discursos acerca do desejo de filhos coexistem transformações e permanências de valores e práticas, traduzidas em reivindicações no plano dos direitos sexuais e reprodutivos, com novas demandas no âmbito das políticas públicas e de saúde. O atual valor atribuído à família tem por base o modelo de família conjugal moderna, o que pode ser observado em meio às transformações ocorridas nas relações familiares e das identidades sexuais. A partir de uma nova configuração de valores, a expectativa de paternidade e de maternidade tornou-se, em parte, um valor da relação homossexual. No entanto, a despeito das transformações no âmbito das relações familiares e das identidades sociais, a centralidade do casal heterossexual prevalece no discurso médico e jurídico acerca do desejo de filhos.

Reflections on normative discourses on sexuality, family and reproduction are shown, promoted by medical and juridical knowledge in modern society. This study was based on the assumption that changes and maintenance of values and practices coexist in the current discourses on the desire to have children, expressed as claims in the dimension of sexual and reproductive rights, with new demands in the sphere of public and health policies. The current value attributed to family is founded on the model of modern conjugal family, which can be observed in the changes that have occurred in family relations and sexual identities. Based on a new configuration of values, the expectation of paternity and maternity has partly become a value of the homosexual relationship. However, despite changes in the sphere of family relations and social identities, the centrality of the heterosexual couple prevails in the medical and juridical discourse on the desire to have children.

Son presentadas reflexiones acerca de los discursos normativos sobre sexualidad, familia y reproducción difundidos por los conocimientos médico y jurídico en la sociedad contemporánea. Se partió del supuesto de que en los actuales discursos acerca del deseo de hijos coexisten transformaciones y permanencias de valores y prácticas, traducidas en reivindicaciones en el plano de los derechos sexuales y reproductivos, con nuevas demandas en el ámbito de las políticas públicas y de salud. El actual valor atribuido a la familia tiene por base el modelo de familia conyugal moderna, lo que puede ser observado en medio de las transformaciones ocurridas en las relaciones familiares y de las identidades sexuales. A partir de una nueva configuración de valores, la expectativa de paternidad y de maternidad se tornó, en parte, un valor de la relación homosexual. Sin embargo, ignorando las transformaciones en el ámbito de las relaciones familiares y de las identidades sociales, la centralidad de la pareja heterosexual prevalece en el discurso médico y jurídico acerca del deseo de hijos.

Filiação e tecnologias de reprodução assistida: entre medicina e direito / Filiation and usage of assisted reproductive technologies: between medicine and law

O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mais marcante quando a demanda pela reprodução assistida se dá por casais de mesmo sexo. Por outro, a disponibilidade de exames genéticos que permitem o acesso à verdade biológica com alto grau de confiabilidade, provocando verdadeiro embate entre o critério biológico de determinação da paternidade e o critério sócio-afetivo.

The present work aims to analyze the juridical criteria for determining the paternal-filial relations, proposing a reflection about homosexual paternity or maternity as a natural consequence of the right to family life. Along these lines, it is necessary to analyze the current discussion on the impact of biotechnological innovations on important issues, such as: the possibility of conception outside the human body, threatening to crush the symbolic value that has always assimilated the category of genitor to that of father, markedly when the demand for assisted reproduction is made by couples of the same sex; the availability of genetic exams that allow access to the biological truth with high level of trustworthiness, causing a real clash between the biological and the social-affective criteria for determination of paternity.

O reconhecimento jurídico da família homoafetiva: uma questão de justiça / Juridical recognition of homoaffective family: a matter of justice

Este trabalho trata da realidade social formada pelo casal de mesmo sexo e sua incorporação pelo Direito. Há duas diferentes abordagens: o plano do indivíduo homossexual e os direitos civis inerentes à vida privada; e o aspecto referente à vida familiar decorrente de projeto parental. Com caráter interdisciplinar, o estudo mostra a hierarquia entre as formas de constituir família e a marginalização daquela composta por pessoas de mesmo sexo, tanto no nível legislativo quanto no nível jurisprudencial, com a conseqüente restrição de importantes direitos na esfera pessoal, social e patrimonial daqueles que convivem de forma duradoura e estável. A proibição de discriminação com base na orientação sexual, no plano jurídico-normativo em nosso país, não tem sido suficiente para o reconhecimento da família formada por duas pessoas de mesmo sexo, contrariando inclusive outros princípios constitucionais. Uma etapa da pesquisa baseou-se em revisão e análise da literatura, a partir de fontes bibliográficas na área do direito, sociologia, antropologia com ênfase na problemática da família e formas de união, parentesco, relações de filiação. O estudo foi complementado por uma pesquisa empírica de dados primários que constou de entrevistas com magistrados que atuaram em processos versando sobre a partilha do patrimônio após o fim da convivência, no período em 1988 a 2004, no Rio de Janeiro